Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O PPRA é um documento que considera como riscos ambientais os agentes Físicos, Químicos e Biológicos, existentes nos ambientes de trabalho capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração/intensidade e tempo de exposição. Os setores que são vistoriados deverão estar todos em funcionamento para a averiguação e antecipação dos riscos.
O controle das condições de risco para a saúde e melhoria dos ambientes de trabalho, envolve as seguintes etapas:
- Antecipação, reconhecimento e identificação dos agentes ambientais existentes no trabalho;
- Caracterização da exposição e monitoramento desses agentes;
- Discussão e definição das alternativas de eliminação ou controle da exposição;
- Implementação e avaliação da eficácia das medidas adotadas.
Após a antecipação, na fase de reconhecimento e identificação são realizadas as medições de ruído, calor, frio que são quantificadas no momento da visita. Caso a atividade ainda mantenha demais agentes de riscos que deverão ser avaliados quantitativamente sugere-se as medições no cronograma de ações.
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – Art. 58 da Lei n° 9.528 de 10.12.97, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades no referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) criadas pelo texto da Lei n° 9.732 de 11.12.98.
As coletas de dados e informações contidas no LTCAT estão baseadas nas diretrizes da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR’s), com algumas complementações normativas regulamentares para coleta/análise de monitoramentos ambientais (NIOSH/NHO).
São 36 Normas Regulamentadoras que distribuem responsabilidades e atribuem controles. Ao final deste documento elaboramos A SMS Brasil tem como adicional ao seu LTCAT um check-list onde inserimos de acordo com a necessidade de sua empresa as informações de necessário observar ou desnecessário observar a partir do texto de exigências de cada Norma Regulamentadora.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP é um formulário assinado pelo responsável da empresa que compreende as informações históricas da vida funcional de cada empregado. É basicamente utilizado para obtenção da aposentadoria especial. Nele há a informação do código GFIP que classifica as atividades laborativas em:
- (em branco) — Sem exposição a agente nocivo. Trabalhador nunca esteve exposto.
- 01 — Não exposição a agente nocivo. Trabalhador já esteve exposto.
- 02 — Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho);
- 03 — Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho);
- 04 — Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho).
Para preenchimento deste formulário há a necessidade da empresa em ter o PPRA/LTCAT.
Laudos de Insalubridade e Periculosidade
Os laudos de insalubridade e periculosidade são feitos com base respectivamente nas diretrizes das normas regulamentadoras números 15 e 16.
A NR 15 possui 14 anexos vigentes, que tratam das atividades e operações insalubres. De acordo com estas normas, o exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador, conforme o caso, a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a:
- 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo;
- 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio;
- 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.
A NR 16 possui 6 anexos, que tratam das atividades e operações perigosas: explosivos e inflamáveis. Juntamente a NR – 16, o Decreto 93412 regulamenta a Lei 7369/85, que percebe periculosidade a determinadas atividades no setor de energia elétrica. O exercício do trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Formação de CIPA (eleição, treinamento, posse e assistência)
A SMS Brasil realiza todas as etapas da constituição da CIPA em sua empresa e presta assistência durante o ano, caso seja de seu interesse.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de forma semelhante à NR 4 de acordo com o grau de risco, atividade e número de empregados da empresa deve-se constituir CIPA. Para que esta comissão atue efetivamente na prevenção de acidentes é necessário um treinamento específico para o modelo de negócio da sua empresa.
Temos o compromisso de, no momento de elaboração do PPRA apresentar a sua empresa todos os itens necessários para adequação, inclusive quando houver necessidade sobre o dimensionamento da CIPA. Caso não seja necessária a CIPA a empresa fará a designação de uma pessoa que será responsável pelos itens pertinentes a NR 5.
Programa de Condições, Meio Ambiente de Trabalho Indústria da Construção – PCMAT
O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado. Em obras civis é mandatório que este documento esteja presente e seja o norteador das questões de segurança dentro do canteiro de obras.
Na NR 18 que trata sobre este assunto há também a exigência do treinamento admissional. Este nada mais é do que a apresentação sobre o PCMAT especifico da obra em que o trabalhador irá atuar. Mostrando a este os riscos específicos daquele ambiente e seus controles.
Auditorias de Sistemas de Gestão Integradas em Segurança, Meio Ambiente e Saúde
A SMS Brasil realiza diagnósticos onde todos os itens das três normas aparecem sob forma de check-list e no qual a empresa pode ter uma ideia se necessita adequação ou não para obtenção das certificações ISO 9001, 14001 e OHSAS.
Também elaboramos projetos de adequação, caso necessários, e monitoramos o seu andamento.
A obtenção das certificações em segurança e saúde e meio ambiente são de extrema importância para que a empresa possa se diferenciar no mercado. Hoje não há mais excelência sem o investimento em qualidade.
Perícias Ambientais e Trabalhistas
Em caso de ações trabalhistas a SMS Brasil pode atuar com perito assistente da empresa elaborando laudos, acompanhando a perícia e auxiliando com informações vitais que fazem toda a diferença. Esta é uma ferramenta essencial para a obtenção de êxito em reclamatórias que muitas vezes são julgadas com vistas em apenas uma das partes porque a defesa não é baseada num laudo técnico específico.
Estudos de Impactos Ambientais
Os órgãos ambientais seguem procedimentos e necessidades documentais especificas que, muitas vezes, devem ter a responsabilidade técnica de um profissional legalmente habilitado. A SMS Brasil conta com vários profissionais que podem auxiliar nas obtenções de licenciamentos ambientais elaborando para isso os estudos de impacto, os relatórios de meio ambiente, os estudos de passivos e as mitigações necessárias.
A SMS Brasil é especializada em gestão de equipes multidisciplinares para elaboração dos EIA e dos relatórios ambientais subsequentes, atuando em monitoramentos do ar, solo e água, caracterizações e posicionamentos em imagens de satélites, classificações de risco, dentre outros.
Programa de Proteção Respiratória (PPR)
Caso a sua empresa necessite de proteção respiratória identificada no PPRA, elaboramos o programa de proteção respiratória. Este programa consiste inicialmente em um laudo técnico quantitativo e de dimensionamento dos respiradores e proteções coletivas, depois há a necessidade de todo o monitoramento de ensaios de vedação de máscaras, monitoramento constante dos ambientes laborais e relatórios exigidos pelo MTE.
Programa de Conservação Auditiva (PCA)
Se identificado nas medições quantitativas do PPRA, a empresa deve elaborar o PCA. Assim como o PPR, o PCA também consiste em um laudo técnico que sugere proteções coletivas, definição de áreas de risco, dimensionamento das proteções individuais e minimização do ruído propagado através de medidas de engenharia.
Laudo Ergonômico
Hoje a ergonomia está presente em todo o local de trabalho. Um laudo ergonômico feito com excelência traz a metodologia utilizada, quais os riscos de lesões, treinamentos, mobiliário, modificação no ambiente e processo de trabalho, monitoramento do stress e sugestões de melhoria tanto no que diz respeito a ergonomia biomecânica e antropométrica (física), como na ergonomia cognitiva e organizacional de processos de trabalho.
Laudo técnico especializado em iluminamento (NBRs 5413 e 8995)
Ainda dentro do que pressupõe a NR 17 em ergonomia, realizamos os laudos de iluminamento e sugestões de melhorias e projetos específicos. Para isso elaboramos o laudo de iluminamento. Este consiste em medir todos os postos de trabalho, onde hajam trabalhadores e a partir de informações específicas do posto e do trabalhador, dimensionar as necessidades em lux, graus de refletância, índice de ofuscamento, etc.
Laudo técnico das condições acústicas do ambiente de trabalho
A acústica é tão complexa que merece um tratamento especial. Hoje as empresas têm ambientes ruidosos por deixar de implementar ações simples e baratas. Isso acarreta mais tarde em ações trabalhistas, também em reclamações da vizinhança e pode ser facilmente mitigada.
Ambientes como industrias, comercio, escolas, universidades, hospitais necessitam e muito de um laudo mais elaborado e de ações efetivas para a correção deste risco.
Laudo técnico e classificação para estoque e uso de produtos químicos
Um dos maiores causadores de incêndios e acidentes em geral com trabalhadores é o armazenamento inadequado de substâncias químicas. Para mitigarmos este risco é necessário seguir diretrizes técnicas que devem ser sugeridas através de laudo por um profissional legalmente habilitado.
Em locais industriais, hospitais, indústrias gráficas, comércios de produtos químicos são necessárias adequações para o cumprimento das exigências legais pertinentes.
Planos de Prevenção e Combate à Incêndio
Os alvarás de bombeiros são documentos legais de constituição da empresa. Para sua obtenção é necessária a verificação por profissional habilitado e conhecedor dos riscos e formas de combate e prevenção.
Hoje o Corpo de Bombeiros já torna mais ágil o processo com a possibilidade de na maioria dos casos, onde os riscos sejam baixos ou médios, de dar entrada e manter o processo até obtenção do alvará pela internet.
O proprietário do estabelecimento juntamente com o profissional técnico são legalmente responsabilizados em caso de informações erradas ou inverídicas.
PCMSO
O PCMSO é um programa (documento legal) exigido pela Lei 6.514/77 – Portaria n° 3214/78, Norma Regulamentadora (NR) de número 07 e a de número 32, também deve estar articulado com todas as outras normas Regulamentadoras, principalmente a NR 9 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou com o PCMAT – Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, se for o caso. A elaboração do PCMSO toma como orientador as informações contidas no respectivo PPRA.
A norma NR 7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional (PCMSO), por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho.
Equipamentos à disposição
Luxímetros
Temos à sua disposição luxímetros analógicos e digitais. Este equipamento é indicado para medição em projetos de iluminação de ambientes internos e externos, energia solar, fiscalização de ambientes de trabalho, setor agrícola, iluminação pública, com medições que variam em várias faixas de luminescência e congelamento de medição.
Todos nossos equipamentos são certificados por aferição em laboratórios credenciados no INMETRO.
Decibelímetros digitais com Data logger
O decibelímetro é utilizado para indicar as medidas precisas de ruídos de um determinado equipamento ou separações em banda de oitavas para determinações de faixas de acústica em ambientes através de seu microfone eletrônico condensado. Estes possuem Data logger capaz de armazenar até 16000 medições, simplificando, assim, os registros de medidas do usuário.
Medidor de stress térmico
O medidor de stress térmico tem como principal função realizar a medição da temperatura do ambiente, temperatura do bulbo úmido natural, temperatura do globo e a umidade relativa, verificando as condições de aquecimento entre outras funcionalidades, servindo para auxiliar na segurança do ambiente.
Dosímetros de ruído
Caso seja verificada a necessidade quando for realizada a antecipação de riscos, deve-se medir a dose de ruída que está exposto o trabalhador.
O dosímetro irá medir, gravar e calcular a dose da exposição ao ruído para o atendimento das normas de segurança do trabalho. Não possuem fio, realizando as medições com maior comodidade para os colaboradores.
Anemômetro digital
O anemômetro é utilizado para medir conforto ambiental conforme NR 17, para medir condições de trabalho em altura para movimentação de telhas, chapas metálicas e outros.
Dinamômetros
São utilizados em laudos onde haja a necessidade de quantificar a força de pega de objetos, os pesos, os empuxos e demais ações que possam acarretar danos à saúde do trabalhador.
LINKs Úteis
Certificados de Aprovação EPIs http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cartão de CNPJ) http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho http://trabalho.gov.br/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras
